Declaração de Rectificação 10-J/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 28-B/98/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274 (3.º suplemento), de 26 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, no mapa I, na alínea i), «Pessoal administrativo», na coluna «Número de lugares», onde se lê «1» deve ler-se «19».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
