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Aviso 8145/2015, de 24 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do Júri do período experimental de 1 Técnico Superior

Texto do documento

Aviso 8145/2015

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do Júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, o Conselho de Administração na reunião de 25 de junho de 2015, de acordo com a alínea a) do n.º 3, do artigo 6.º, 7.º, 40.º, 45.º, 46.º, 49.º e 50.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, conjugado com o anexo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional Desporto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, Posição Remuneratória 2.ª, Nível Remuneratório 15, com o candidato aprovado em primeiro lugar no procedimento concursal comum para a contratação de um Técnico Superior, área funcional Desporto, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 220 - 16 de novembro de 2011, Daniel Filipe Dias Campos.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Eng.º Carlos Ildefonso Ferrão Tomás - Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu. Vogais Efetivos: Dra. Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu; Eng. Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu; Vogais Suplentes: Eng.ª Isabel Rosário dos Santos Sousa Almeida - Chefe de Divisão Municipal de Conservação e Exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu; Dr. Eugénio Orlando de Sá Neves dos Santos -Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

07 de julho de 2015. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.

308790934

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1011726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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