O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) O Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados pela deliberação 1783/2013, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, a 3 de outubro de 2013, determina a existência da Unidade de Avaliação Científica (UAC), como subunidade orgânica pertencente à Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM);
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o cargo de diretor da Unidade de Avaliação Científica é de direção intermédia de 2.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação da mestre Dina da Conceição Marçal Verdugo Duarte,
decide designar, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a mestre Dina da Conceição Marçal Verdugo Duarte para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor da Unidade de Avaliação Científica, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho.
15 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Sinopse Curricular
Nome: Dina da Conceição Marçal Verdugo Duarte
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1967
Habilitações académicas:
Mestre em Regulamentação e Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Especialista em "Assuntos Regulamentares" pela Ordem dos Farmacêuticos, Secção Regional de Lisboa;
Especialista em "Farmácia Hospitalar" pela Ordem dos Farmacêuticos, Secção Regional de Lisboa;
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, em 2012.
Experiência profissional:
Diretora da Unidade de Avaliação Científica da Direção de Avaliação de Medicamentos, desde setembro 2011 até ao presente;
Assessor da Carreira Técnica Superior de Saúde, ramo de Farmácia, do quadro de pessoal do INFARMED, com início de funções em 1 de outubro de 2010;
Membro substituto do Comité de Medicamentos de uso Humano (CHMP), desde 2012;
Membro representante do CHMP no grupo de Organizações de Profissionais de Saúde (HCPWP), desde 2013;
Perita do grupo de trabalho sobre avaliação não-clínica (NcWG), do Comité de Medicamentos de Uso pediátrico Paediatric Committee (PDCO, desde 2013;
Membro da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS), do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSA), desde 2013.
Membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa (CFP) do INFARMED, I. P., desde 2013;
Representante portuguesa no grupo de trabalho europeu da EMA -"Quality Review of Documents" (QRD) - Entre 2000 e 2003 e desde março de 2007 a Out de 2011;
Representante portuguesa - Focal Point - na Rede de entidades reguladoras de Medicamentos Pediátricos (Paediatric medicines Regulator's Network - PmRN) da Organização Mundial de Saúde (OMS) - Desde 2010;
Professora auxiliar convidada na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, desde 2002.
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