Altera o anexo III à Portaria nº 363/98, de 26 de Junho, que equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde de Alcoitão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-12-23 - Decreto-Lei 415/93 - Ministério da Saúde

  Integra as Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto no sistema educativo nacional, ao nível do Ensino Superior Politécnico, passando a designar-se, respectivamente, por Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, regulamenta o funcionamento das referidas escolas, designadas por 'Estes', as quais são dotadas de personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, ficando o ensino nelas ministrado sob a tut (...)

• 1997-10-15 - Decreto-Lei 280/97 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro que integram no sistema educativo nacional, ao nível do ensino politécnico, o ensino das tecnologias da saúde. O disposto no artigo 9º do citado diploma aplica-se à Escola Superior de Saúde do Alcoitão desde a entrada em vigor da Portaria 185/94, de 31 de Março.

• 1998-06-26 - Portaria 363/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde da Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, constantes dos anexos I a IV a esta Portaria.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-U/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Rectifica a Portaria 234/99, de 5 de Abril, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o anexo III da Portaria 363/98, de 26 de Junho (equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde de Alcoitão).