Declaração de Rectificação 7-D/99, de 27 de Fevereiro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 49/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-02-27.
Data: 1999-02-27
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 9/99, de 8 de Janeiro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que altera o Decreto-Lei nº 329/93 de 25 de Setembro (regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7-D/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 9/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê «nos termos da Resolução do Conselho Europeu n.º 82/857/CEE.» deve ler-se «nos termos da Recomendação do Conselho n.º 82/857/CEE .».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/101069.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-01-08 - Decreto-Lei 9/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Altera o Decreto-Lei 329/93, de 25 de Setembro (regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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