Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal de recrutamento e seleção de cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de diretor do Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização publicado no Diário da República 2.ª série n.º 56 de 20 de março, sob o aviso 3023/2015, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201503/0199, após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, conforme o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Francisco António de Paiva Morão Alves-Mateus, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção do Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização.
Assim, e de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo o Licenciado Francisco António de Paiva Morão Alves-Mateus, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Diretor do Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Nota curricular
Dados pessoais:
Francisco António de Paiva Morão Alves-Mateus, nascido a 11 de dezembro de 1970, casado, dois filhos, natural de Oeiras, distrito de Lisboa.
Habilitações Académicas:
Diploma de Licenciatura em Gestão de Cooperativas Agrícolas, após conclusão de Curso de Estudos Superiores Especializados, pela Escola Superior de Gestão de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém (2000);
Diploma de Bacharel em Tecnologia das Indústrias Agroalimentares, ramo Vinhos, pela Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém (1996).
Formação profissional complementar:
Programa de Direção de Empresas (PDE), AESE Business School, Lisboa - Associada da IESE Business School da Universidade de Navarra, Espanha, concluída em julho de 2014;
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do INA (2009).
Frequência de cursos de formação, nos seguintes domínios:
Estatística - "Shaping Statistical Intuition" (AESE Business School);
Gestão - "Estratégia e gestão por objetivos no IVV com BalancedScore Card"; (IVV, 2007); "Gestão de tempo e prioridades" (Paradoxo Humano, 2009);
Técnicas de condução de reuniões e negociação - "The art and science of chairing a Council Working Party" - formação para a Presidência Portuguesa da UE (Instituto Europeu de Administração Pública, 2007);
Qualidade - "Sistema de estatísticas e reporting do Sistema de informação da vinha e do vinho" (Pararede/Novageo, 2007); "Sistema de reclamações do Sistema de informação da vinha e do vinho (Pararede/Novageo, 2007); "Tratamento Estatístico de Dados" (CEQUAL, 2000); "Gestão e Garantia da Qualidade" (CEQUAL, 1999); Informática - "Microsoft Outlook" (IVV, 2002); "Microsoft Excel" (IVV, 2002);
Regulamentação, controlo e fiscalização vitivinícola - "Análise sensorial - deteção de defeitos" (IVV, 2000), "Procedimentos de controlo e fiscalização" (IVV, 2000), "Sensibilização à regulamentação do setor vitivinícola" (IVV, 2000), "Regulamentação do setor vitivinícola - controlo e fiscalização" (IVV, 1997), "Regulamentação do setor vitivinícola I" (IVV, 1996) e "Regulamentação do setor vitivinícola III" (IVV, 1995);
Formação - "Formação pedagógica de formadores" (CAP, 1997);
Marketing - "Introdução ao marketing" (CAP, 1995).
Atividade Profissional:
Diretor do Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (desde outubro/2012 até à data);
Diretor do Departamento de Organização, Estudos de Mercado e Promoção do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (desde março/2007 até setembro/2012);
Chefe da Divisão de Infraestruturas e Organização Económica do Instituto da Vinha e do Vinho (desde dezembro/2006 até março/2007);
Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho (desde 2000 a 2006), com funções no domínio das ajudas comunitárias ao setor do vinho (Lisboa);
Técnico de controlo do Instituto da Vinha e do Vinho (desde 1995 a 2000), com funções no domínio do controlo de medidas de intervenção comunitárias e da fiscalização e disciplina no setor do vinho (Santarém).
Experiência profissional:
Durante a Presidência Portuguesa da UE em 2007 participou na negociação da reforma da OCM Vinho, ao nível do Grupo de Trabalho "Vinho" do Conselho Europeu;
Delegado nacional nos Grupos de Trabalho "Vinho" e "OIV" do Conselho Europeu;
Delegado nacional no Comité de Gestão "Vinhos e álcool", no Comité de Aplicação "Bebidas Espirituosas" e no Grupo "Peritos governamentais em práticas enológicas", da Comissão Europeia;
Representou o Instituto da Vinha e do Vinho no Comité de Acompanhamento do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural 2007 -2013);
Integrou a equipa do Instituto da Vinha e do Vinho envolvida no diagnóstico setorial "Vinho" para o Programa de Desenvolvimento Rural 2007 -2013;
Perito nacional nos Grupos de "Economia Vitivinícola" e "Nutrição e Saúde" da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho.
Participou na elaboração de manuais de controlo e fiscalização do setor vitivinícola e manuais de procedimentos administrativos aplicáveis ao pagamento de ajudas das medidas de intervenção comunitária no setor do vinho.
Outras atividades:
Participou em diversos congressos, seminários e workshops relacionados com temas do setor vitivinícola e questões europeias. Foi orador e fez apresentações sobre a reforma da OCM Vinho de 2007 e o setor do vinho em Portugal. Participou em seminário da OCDE sobre Simplificação Administrativa e Governo Eletrónico (2007).
26 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
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