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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1980-06-11 - RESOLUÇÃO 40/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Suspende durante 1980 os adicionais aplicados pelas extintas Juntas Gerais sobre a contribuição predial, rústica e urbana, a contribuição industrial e sobre o imposto de capitais.

  • Tem documento Em vigor 1980-02-11 - Resolução 40/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Confirma a que estabelece requisitos sobre a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a outros cargos dirigentes.

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