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  • Tem documento Em vigor 1991-01-18 - Declaração 4/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1990 DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 4.581.830 CONTOS.

  • Não tem documento Em vigor 1991-03-05 - DECLARAÇÃO 4/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica o Despacho Normativo nº 241/90, de 11 de Dezembro, que aprovou o regulamento do Programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT/91).

  • Tem documento Em vigor 1991-01-31 - Declaração de Rectificação 4/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/91, de 24 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima.

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