2004-01-15 - RESOLUÇÃO 7/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza empresas sedeadas em Vila do Porto, a explorar a pedreira do Pico do Facho, sita ao lugar do Pico do Facho, freguesia e concelho de Vila do Porto. Revoga a Resolução nº 108/89, de 19 de Setembro.