2003-09-19 - RESOLUÇÃO 67/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa oito representantes efectivos e outros tantos suplentes e um representante e um suplente do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

2003-06-05 - RESOLUÇÃO 67/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato de cedência, em propriedade plena, de 29 lotes de terreno do loteamento da Região Autónoma dos Açores, sito à Orla Marítima da freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, destinados à construção de habitações a custos controlados.