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Nomeia o Prof. Doutor Fernando Aires Alves Nunes Ventura, coordenador da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de pavimentação e remodelação da Estrada Regional nº 1 - 2ª, na extensão de 25 km, na ilha do Pico.



