2000-02-10 - RESOLUÇÃO 26/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Comissão com o objectivo de definir as obrigações de serviço público no âmbito dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores.

2000-02-05 - RESOLUÇÃO 26/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a adquirir o imóvel sito na Avenida de 24 de Julho, 160-A e 160-B, em Lisboa, para instalar o Centro de Emprego de Alcântara e outros serviços daquele Instituto.