2002-02-28 - RESOLUÇÃO 24/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges, como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para as questões ligadas à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ).

2002-01-24 - RESOLUÇÃO 24/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Educação e Cultura a celebrar um contrato de arrendamento entre a Região Autónoma dos Açores e a Bensaúde, AS para o uso e fruição das instalações do Hotel São Pedro, em Ponta Delgada, com vista à instalação e funcionamento de uma escola de Formação Profissional Turística e Hoteleira.