2001-02-15 - RESOLUÇÃO 12/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra variante "Ponta Delgada Lagoa - 2ª fase".

2001-01-12 - RESOLUÇÃO 12/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Universidade da Beira Interior a adquirir um lote de terreno situado na Quinta da Olivosa, freguesia da Covilhã (Santa Maria), concelho da Covilhã, com vista à edificação da Faculdade de Ciências da Saúde.