Resolução 12/2001, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 15.02.2001, Pág. 115
- Data: 2001-02-15
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra variante "Ponta Delgada Lagoa - 2ª fase".
Aviso
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