2002-02-01 - RESOLUÇÃO 10/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os representantes de Portugal no Comité das Regiões.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 10/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de prédio urbano, destinado a habitação, sito à Rua da Igreja, freguesia dos Cedros, concelho da Horta, destinado ao realojamento de agregado familiar, sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998.