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Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associações e cooperativas de ensino especial.
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2004-11-25 - PORTARIA 89/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a redução do tarifário previsto para as inspecções e re-inspecções de veículos na ilha das Flores, no ano de 2004.
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