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  • Tem documento Em vigor 2004-01-08 - Portaria 85/2004 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Tem documento Em vigor 2004-01-21 - Portaria 85/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Farrobo, sita na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 21-DGF)

  • Não tem documento Em vigor 2004-10-28 - PORTARIA 85/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o contrato de seguro de responsabilidade civil a que se refere os nºs. 1 e 2 do artigo 11º do regulamento anexo ao Decreto-Lei nº 100/2003, de 23 de Maio, aplicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2004/A, de 22 de Abril (Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público).

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