1995-05-04 - PORTARIA 30/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos tipo dos selos dos recipientes das bebidas espirituosas. Revoga a Portaria nº 49/89, de 25 de Julho.

1995-01-12 - Portaria 30/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL ZI3, EM CANAS DE SENHORIM, NO MUNICÍPIO DE NELAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS ARTIGOS 1, NUMERO 3, E 4, NUMERO 5, DO REGULAMENTO, BEM COMO O ANEXO B, PREVISTO NO ARTIGO 2 DO MESMO.