2007-12-19 - PORTARIA 1113/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define que a dotação de consultores da Direcção-Geral de Administração Interna, seja fixada até ao limite de nove.

2007-09-07 - Portaria 1113/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Mortágua a zona de caça associativa de Mortágua, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pala, Vale Remígio, Mortágua e Sobral, município de Mortágua (processo n.º 4663-DGRF).