1995-11-15 - DESPACHO 65/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O DR. ARMINDO JOSÉ GIRÃO LEITÃO CARDOSO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONCORRENCIA.

1995-05-02 - DESPACHO 65/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 4-5-95.

1996-01-20 - DESPACHO 65/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Arco Gomes dos Reis.

1995-07-20 - DESPACHO 65/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA REGRAS PARA ATRIBUIÇÃO DE ADIANTAMENTOS AOS PROJECTOS COMPARTICIPADOS DOS SECTORES DA INDÚSTRIA, ARTESANATO, COMERCIO E SERVIÇOS, PREVISTOS NO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR).

1996-01-31 - DESPACHO 65/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Esclarece que o prazo de 90 dias, previsto no nº 3 do Despacho 40/95 do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, publicado no DR, II, de 25-10-95, para cessação de funções da comissão liquidatária do CENTAGRO, tem início na data da publicação daquele despacho.