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Exonera, a pedido do interessado, o Lic. António Manuel Costa Peixoto das funções de Adjunto do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Produz efeitos a partir de 31/7/96.
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1996-08-21 -
DESPACHO
39/96 -
SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA-GERAL
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DETERMINA QUE OS REPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DE CÂMARA DE BEJA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO CANADÁ ENTRE 11 E 19 DE ABRIL DE 1996.
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NOMEIA A LIC. SIMONETTA LUZ AFONSO E O PROF. DOUTOR LUÍS AIRES BARROS, PARA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA,INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DA ELABORACAO DOS ESTUDOS E ANTEPROJECTOS DE DIPLOMA NECESSARIOS A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO NO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO.
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1996-07-30 -
DESPACHO
39/96 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Procede à afectação de verbas destinadas a custear acções incluídas no programa de acções comuns da Prevenção Rodoviária Portuguesa/Direcção-Geral de viação, designando aquela entidade para receber as referidas verbas. Estabelece que a programação, acompanhamento e controlo das citadas acções serão assegurados por uma comissão com a seguinte composição: Director-geral de Viação, que presidirá; Director de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária da DGV, e dois membros a designar pelo Conselho Directivo (...)
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