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Aprova e declara a utilidade pública do projecto de traçado do gasoduto de alta-pressão Braga-Tuy.
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1996-08-13 -
DESPACHO
125/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina a constituição de uma Comissão para Preparação da Reorganização do Sector da Aviação Civil e Privatização da ANA, E.P., na directa dependência do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Indica, respectivamente, as competências, composição e a calendarização dos trabalhos a realizar, como entidade que suporta os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão. São membros as seguintes individualidades: Presidente: Draª. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, ass (...)
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