1994-04-04 - DESPACHO 10/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Ténis o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-03-22 - DESPACHO 10/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO SUBDIRECTOR GERAL, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO. PRODUZ EFEITOS DESDE 7-12-93.

1994-01-27 - DESPACHO 10/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO DE CARVALHO, PARA INTEGRAR O COMITE DE POLÍTICA ECONÓMICA DA COMISSAO EUROPEIA EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS VIGÁRIO PACHECO.

1994-02-07 - DESPACHO 10/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário Nacional de Reabilitação, lic. António Regalheiro Charana, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com obras e aquisição de bens e serviços e despesas decorrentes de deslocações em serviço.

1994-03-05 - DESPACHO 10/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Etelvina de Jesus Caldeira Martins do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Sector dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA), e nomeia Jorge Luís Acciaiuoli Freitas para o exercício das mesmas funções.

1994-03-30 - DESPACHO 10/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA O 'REGULAMENTO DE ESTÁGIO PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, TÉCNICOS E INFORMÁTICO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, DAS SUAS DIRECÇÕES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, LISBOA, ÉVORA E FARO DO CENTRO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE VISEU E DOS SERVIÇOS DEPENDENTES', QUE PUBLICA EM ANEXO.

1994-03-11 - DESPACHO 10/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE: LICENCIADO ALFREDO INÁCIO DE ABREU RAMALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO LEITÃO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINI (...)