2011-01-17 - Declaração 15/2011 - Município de Portalegre

Aprovação da alteração ao Plano de Pormenor do Bonfim em Portalegre (Escola Básica 2, 3 Cristóvão Falcão)

2011-11-04 - Declaração 15/2011 - Assembleia da República

Declara que Carlos Magno Castanheira foi designado por cooptação como quinto membro do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.