2013-01-03 - Aviso 59/2013 - Freguesia de Abrigada

Renovação do contrato em funções públicas por tempo determinado com Maria João Lourenço Roque, na categoria de assistente operacional, área dos serviços gerais, pelo período de 12 meses

2013-04-10 - Aviso 59/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a República Federal da Alemanha notificado uma declaração nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia», assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000.