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2005-01-17 - Aviso 387/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Torna público ter, em 10 de Maio de 2000, a República Helénica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com reservas.
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