2006-07-27 - RESOLUÇÃO 96/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de "Construção do Centro de Apoio aos Visitantes da Furna do Enxofre".

2006-10-17 - RESOLUÇÃO 96/2006 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova as instruções relativas aos contratos adicionais aos contratos visados a remeter ao Tribunal de Contas por força do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.