1980-08-12 - RESOLUÇÃO 75/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reedificação das igrejas que são propriedade do Estado, com interesse cultural e que foram danificadas pelo sismo de Janeiro de 1980.

1980-03-04 - Resolução 75/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Abril de 1980 o prazo fixado no n.º 4 das resoluções do Conselho de Ministros que determinaram a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Agrícola Herdade de Palma, S. A. R. L., Casa Agrícola Santos Jorge, S. A. R. L., e Companhia Agrícola da Barrosinha, S. A. R. L..