A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1979-02-21 - Resolução 58/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Encarrega o Primeiro-Ministro de nomear uma entidade de reconhecido mérito como superintendente para a coordenação das acções a empreender nas áreas afectadas pelos temporais.

  • Não tem documento Em vigor 1979-08-14 - RESOLUÇÃO 58/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública, da área referenciada na planta anexa para a construção da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada. Autoriza a Secretaria Regional da Finanças a tomar posse administrativa da mesma.

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