2012-12-31 - Resolução 54/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Carlos Manuel Matias Coimbra e Maria Helena Sousa Cordeiro, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do Instituto Nacional de Estatística, I.P.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 54/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação das áreas pertencentes ao prédio rústico necessárias à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no âmbito da empreitada de “Execução do Reservatório das Courelas/Peixoto para Abastecimento de Águas às Zonas Litoral e Nascente da Vila de Rabo de Peixe”.