2002-03-14 - RESOLUÇÃO 51/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à EDA - Electricidade dos Açores, SA.

2002-07-03 - RESOLUÇÃO 51/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão destinada a rever a situação dos militares na situação de reserva ou reforma, que participaram na transição para a democracia em 25 de Abril de 1974. Substitui o vogal da Comissão, coronel Fernando Xavier Alves Romão pelo coronel Carlos Alberto Calhanas de Paulo Poejo.