1980-07-01 - RESOLUÇÃO 50/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concessão de aval à Empresa Lacticínios Loreto, Ldª até ao montante de 40 000 000$.

1980-02-14 - Resolução 50/80 - Assembleia da República

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 462/79, de 30 de Novembro, que estabelece normas relativas ao planeamento e programação do I Congresso das Comunidades Portuguesas.