2004-05-13 - RESOLUÇÃO 48/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 das Resoluções nº 32/2003, de 27 de Março, nº 73/2003, de 5 de Junho e nº 95/2003, de 24 de Julho que aprovam projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.