2005-03-24 - RESOLUÇÃO 45/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um documento a apresentar ao Governo Regional que analise a proposta de revisão/alteração do Regulamento (CE) nº 1453/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho de 2001 (POSEIMA), bem como apresente os programas tendentes a aplicar o novo pacote financeiro do POSEIMA, constante de Regulamento.