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Ratifica o despacho de 6 de Outubro de 2004, do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, exarado na qualidade de Presidente do Governo Regional em exercício, delegando competências no Secretário Regional da Educação e Cultura para proceder à adjudicação da empreitada de remodelação e ampliação da Casa Walter Bensaúde - 2ª fase.
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