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• 2001-01-06 - Resolução 4/2001 - Universidade do Porto - Reitoria
• 2001-01-18 - RESOLUÇÃO 4/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Cria uma Comissão para o estudo da problemática da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, definindo a sua composição.

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