2012-09-10 - Resolução 37/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa o novo conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 37/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como entidade competente, na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do reconhecimento de organizações de produtores e associações de organizações de produtores, o IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.