2007-04-19 - RESOLUÇÃO 34/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e oneroso à Electricidade dos Açores, SA, de uma parcela de terreno com a área de 10.747 m2, a desanexar do prédio rústico que tem a área total de 123.724 m2, sito à Várzea, freguesia e concelho de Lajes das Flores, para a construção da nova Central Térmica das Flores.

2007-07-20 - RESOLUÇÃO 34/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como Presidente da Comissão para a Revisão da Situação Militar dos Militares na reserva ou na reforma que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974, o contra-almirante engenheiro construtor naval, Manuel Beirão Martins Guerreiro, e como Vogais da mesma Comissão, o capitão-de-mar-e-guerra, Luís António Neves Paiva de Andrade, o capitão-de-mar-e-guerra, José Carlos Alves d'Almeida, o coronel, António Manuel Duarte Botelho, o coronel, Manuel Antunes Borges Correia, o co (...)