2012-08-31 - Resolução 31/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 31/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação mediante a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a EBI Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 31/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a resolução de um contrato de investimento e de dois contratos de concessão de benefícios fiscais, e aprova a minuta de aditamento a um contrato de investimento a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e a Nanium, S. A..