2012-03-14 - RESOLUÇÃO 30/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a resolução de contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades.

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 30/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa para vigorar no ano de 2012 entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2012.

2012-08-10 - Resolução 30/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Exonera, a pedido do próprio, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António José Emauz de Almeida Lima das funções de vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e designa o conselheiro de embaixada Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o referido lugar. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.