2010-11-12 - Resolução 30/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e confirma nas funções de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves.

2010-03-02 - RESOLUÇÃO 30/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do prédio rústico com a área de dezoito mil e seiscentos e oitenta metros quadrados (18.680 m2) de terra de pasto, sito ao Caminho do Mato, freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande.