2014-10-03 - Resolução 26/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.

2014-10-03 - Resolução 26/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.

2014-02-21 - RESOLUÇÃO 26/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os prazos para consulta das entidades com responsabilidades ambientais específicas e para consulta pública no âmbito dos procedimentos de avaliação ambiental dos programas operacionais da responsabilidade do Governo dos Açores financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.