Resolução 26/2014, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 21.02.2014, Pág. 349
- Data: 2014-02-21
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Sumário
Define os prazos para consulta das entidades com responsabilidades ambientais específicas e para consulta pública no âmbito dos procedimentos de avaliação ambiental dos programas operacionais da responsabilidade do Governo dos Açores financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Aviso
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