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2008-01-14 - RESOLUÇÃO 2/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, para o ano de 2008. (Resolução nº 1/07-PG-SRA)
2008-01-03 - RESOLUÇÃO 2/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do prédio rústico sito à Terça, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, propriedade do Município de Santa Cruz das Flores, destinado à construção de habitação de custos controlados.

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