2013-02-19 - RESOLUÇÃO 15/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o programa Criação do Próprio Emprego - PREMIUM, abreviadamente designado por CPE – PREMIUM.

2013-05-29 - Resolução 15/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia Luís Manuel Flores de Carvalho para presidente e para vogais Filipe António Alves da Silva e Montezuma Boaventura Guimarães Dumangane do conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E, para o triénio 2013-2015.