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2001-11-16 - Resolução 130/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
2001-09-20 - RESOLUÇÃO 130/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria grupo de trabalho definindo a sua composição, com o objectivo de demonstrar que a adaptação do sistema fiscal nacional à região têm efeitos sobre o desenvolvimento regional.

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