2012-03-20 - Resolução 13/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o Engenheiro Pedro António Martins Mendes,como presidente e o Dr. Luís Manuel Flores de Carvalho, como vogal do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E.

2012-02-03 - RESOLUÇÃO 13/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”.