1980-02-12 - RESOLUÇÃO 12/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição e atribuições de um grupo de trabalho para estudar com a Câmara Municipal de Ponta Delgada os problemas decorrentes da realização da obra de abastecimento de água àquela cidade.

1980-01-23 - Resolução 12/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na alínea e) da Resolução n.º 125/79, de 27 de Abril. (Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.).