2007-04-02 - RESOLUÇÃO 12/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o mandato do licenciado António Abel Sancho Pontes Correia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

2007-02-15 - RESOLUÇÃO 12/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de promoção e Gestão Ambienta, SA (SRPAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades.